Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica tem novo formato de emissão, saiba as novidades!
Texto de Maylson Honorato
Quem atua no dia a dia contábil, sem dúvida já ouviu falar sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, especificamente a NFC-e 4.0. Pois é, o novo modelo está em vigor, com mudanças em protocolos e layout. Por essa razão, os contribuintes devem estar atentos aos seus fornecedores de sistemas, para garantir a emissão regulamente.
A desativação da versão 3.10 do layout da NFC-e foi anunciada ainda no ano passado, com data limite de adequação para agosto deste ano. O prazo foi prorrogado, porém, desde o dia 01 de outubro, os modelos antigos já não têm validade. A mesma regra vale para o layout antigo do QR-Code, atualizado para a versão “2”, que substituiu a versão “100”.
Na prática, o contribuinte deve apenas verificar se o software emissor está operando na nova versão do layout do XML (4.0) e com o novo QR-Code (v.2). A consulta pode ser feita junto a empresa que fornece o seu sistema de emissão.
Para obter mais informações, basta entrar em contato com o Call Center pelo número 0800 284 1060.
FONTE: http://www.sefaz.al.gov.br/index.php/noticia/item/2223-nota-fiscal-do-consumidor-eletronica-tem-novo-formato-de-emissao-saiba-as-novidades
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica facilita operações comerciais em Alagoas
Cidadãos podem emitir documento fiscal gratuitamente no site da Secretaria da Fazenda
Texto de Tatyane Barbosa
Para fluir a circulação de mercadorias em Alagoas, ampliar a prestação de serviços online e reduzir os custos para seus usuários, surge a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Esse serviço da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) está relacionado ao documento fiscal eletrônico que tem o maior número de usuários potencialmente habilitados. Mais da metade dos contribuintes alagoanos estão aptos a utilizarem o sistema de autoatendimento.
A NFA-e é um serviço facultativo e gratuito. O objetivo é registrar a operação comercial. Todos os procedimentos podem ser realizados de forma online. Sendo uma Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, com aplicativo e certificado digital disponibilizados pela Sefaz-AL, o sistema utiliza atualmente a versão mais moderna, que é a 4.0.
No banco de dados da Secretaria, têm aproximadamente 110 mil contribuintes. Desses, 70 mil são Microempreendedores Individuais (MEIs). O chefe de Documentos Fiscais, Sérgio Machado, explica que há dois tipos de usuários da Nota Fiscal Avulsa: os contribuintes e os não contribuintes.
“O primeiro grupo se refere aos MEIs e os produtores rurais pessoas físicas que são os contribuintes de ICMS e representam em torno de 65% do cadastro de contribuintes da Sefaz-AL. Quanto ao segundo, temos as pessoas físicas ou jurídicas que não possuem atividade econômica de interesse da Fazenda”, menciona.
A praticidade começa na sua emissão. Basta entrar no link http://nfae.sefaz.al.gov.br/sca_default_login_page, preencher os campos, validar, transmitir e imprimir. Os usuários com cadastro na Sefaz podem acessar a NFA-e com o nº da inscrição estadual e a senha do Portal do Contribuinte. Para as pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS, deve ser providenciado o cadastro na Nota Fiscal Cidadã (NFC), para utilização do CPF/CNPJ e senha da NFC no sistema da NFA-e.
De acordo com o contador, Edvan Gomes, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica surge como uma excelente aliada do cidadão, principalmente pela rapidez e praticidade do uso no portal. Além disto, evita deslocamentos desnecessários às unidades da Fazenda pública, reduzindo custos e tempo perdido.
“Já utilizei o sistema diversas vezes [mais de dez] para atender os meus clientes, seja os que não possuem certificado (MEI) ou não contribuinte que não tem Caceal (representante comercial). Em todas, obtive êxito”, ressalta.
Alagoas é um dos estados que oferece tal porte para os Microempreendedores Individuais, bem como Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Confira abaixo os principais vídeos sobre o tema elaborados pela Secretaria da Fazenda:
Benefícios da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Como Emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
FONTE: http://www.sefaz.al.gov.br/index.php/noticia/item/2248-nota-fiscal-avulsa-eletronica-facilita-operacoes-comerciais-em-alagoas
