Você já parou para pensar o que acontece se você não emitir nota fiscal?
Em alguns casos, não emitir nota fiscal pode ser considerado crime! Por isso, você deve ficar atento. A nota fiscal é o documento que comprova as características da mercadoria ou serviço, a data na qual a compra foi feita e é essencial para contar com as garantias legais do produto. Ter a nota é uma segurança tanto para os consumidores finais quanto para as empresas que compram matéria-prima, equipamentos, produtos. Uma vez que em caso de defeitos, dá o direito de trocar ou consertar aquela mercadoria.
Atenção! A sonegação de impostos por não emitir nota fiscal está sujeita à multa que varia entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada. Uma das sanções previstas nos casos de não emissão intencional é multa corresponde a 75% do valor da nota omitida. Já a emissão com informações erradas corresponde a 20% de seu valor. Além de serem cumulativas, as infrações são compostas de juros que elevam ainda mais a quantia devida.
Outras formas de punição são colocadas como: Apreensão – a qual pode ser aplicada nos casos de circulação de produtos. O transporte é interceptado e a carga irregular é apreendida na fiscalização; ou até Prisão – em último caso, o empreendedor pode ser preso por até cinco anos, se houver reincidência.
Como o fisco identifica que a minha empresa não está emitindo notas fiscais?
Existem casos em que os consumidores denunciam o estabelecimento. Em outras situações existem práticas que evidenciam a sonegação, fazendo com que um auditor fiscal compareça ao estabelecimento exigindo analisar as transações comerciais feitas pela empresa:
- Se o seu estabelecimento tem muitas notas de compras, mas não emite notas de vendas ou emite notas de vendas que não são correspondentes as compras, fica evidente a sonegação de impostos;
- Se os valores recebidos através de cartão ou a movimentação bancária da conta de pessoa jurídica não batem com o valor do faturamento fica evidente a sonegação de impostos;
- Se as declarações acessórias entregues informando o faturamento não batem com a movimentação bancária da conta de pessoa jurídica, fica evidente a sonegação de impostos;
Para evitar transtornos e se manter dentro da lei, você deve emitir corretamente a nota fiscal. Além disso, é importante você mantê-las organizadas e cópias arquivadas por até cinco anos.
Com certeza, você não vai querer desperdiçar seu dinheiro dessa forma, certo?
Nota Fiscal Eletrônica Denegada
E agora?
Provavelmente você que faz emissão de nota fiscal eletrônica da sua empresa já se deparou com uma NF-e denegada. E, às vezes, esta situação ocorre no momento de uma urgência, quando é preciso despachar uma mercadoria e o procedimento acaba atrasando ou cancelando esta operação.
É importante, antes de tudo, saber a diferença entre REJEIÇÃO e DENEGAÇÃO de NF-e.
Uma Nota Fiscal pode ser rejeitada por diversos motivos como Erros em cálculos; Informações incorretas na NFe; Assinatura digital inválida; Erros de duplicidade entre outros. Caso ocorra rejeição, é possível corrigir a nota e a enviar novamente para a Sefaz. A rejeição é como se fosse um alerta do erro, a NFe ainda não é registrada na base da Sefaz nesse parte do processo.
Já a nota fiscal é denegada quando o emissor ou destinatário desta NFe estão irregulares na Sefaz. Neste cenário, a nota fiscal foi enviada à Sefaz, registrada e sua numeração não pode ser cancelada,reutilizada ou inutilizada. Além disso, a empresa não pode faturar essa nota.
Leia mais
NCMs excluídos e prorrogados até 31/08
“A Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior) será atualizada no Portal da NF-e para incluir 49 novos códigos e exclusão de 14 códigos, a partir de 01/07/2021, devido à publicação das Resoluções Gecex nº 164 e 165, ambas de 2021.”
Relação dos NCMs excluídos:
| 2903.29.00 | 2903.89.00 | 2915.90.42 | 3824.82.00 | 3824.88.00 | 8539.31.00 | 8539.32.00 |
| 8539.39.00 | 9018.90.92 | 9025.11.10 | 9025.11.90 | 7505.22.00 | 8535.90.00 | 9002.11.10 |
Caso ainda utilize algum desses códigos é necessário substituí-los pelos novos, a fim de evitar problemas nas emissões de NFe / NFCe.
Novo sistema da prefeitura para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
Uma das novidades é que agora o cadastro deve ser feito com o CPF do usuário para acessar o mesmo. Confira aqui: http://www.maceio.al.gov.br/2021/08/economia-atualiza-sistema-de-emissao-de-nfs-e-disponibiliza-canal-de-atendimento/
Desde a atualização que ocorreu agora no mês de Agosto, o sistema encontra-se instável. Sugerimos aos nossos clientes que protocolem um documento na prefeitura reclamando da instabilidade do serviço.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Comunicado importante
Visando manter a segurança dos seus dados referente aos nossos sistemas, reforça que é de responsabilidade de vossa parte técnica (TI), e de suma importância que antes de uma eventual manutenção nos equipamentos (Servidores, PDVs, Terminais de faturamento e vendas, etc) seja realizada uma cópia de segurança (backup) dos arquivos, como os bancos de dados, pastas dos sistemas (Cérebro e Vip) e arquivos importantes (XMLs NFe/NFCe/SPED/etc…), afim de evitar eventuais perdas dos dados em sua empresa.
Diferentemente do que muitos técnicos e usuários pensam, nem sempre quando o computador fica lento ou infectado por vírus é preciso formata-lo. Antes de partir para essa opção, é preciso ficar atento, porque é normal que a máquina fique mais lenta, seja pela quantidade de programas instalados, por causa de memória cheia ou por descuido do usuário. Mas se essa for a última opção, antes de realizar a formatação do computador é preciso separar quais arquivos você ou a empresa pretende manter (salvar) e quais serão excluídos após a formatação. Para isso, tenha em mãos um HD externo que sejam capazes de suportar a quantidade de arquivos, ou você pode optar por salvar nas nuvens.
As seguintes pastas dos sistemas (Cérebro e Vip) e arquivos importantes (XMLs NFe/NFCe/SPED/etc…), devem ser salvas, afim de evitar eventuais perdas dos dados da sua empresa. Tudo deve ser copiado (backup) para uma fonte externa e segura.
Para mais informações, entre em contato conosco SUPORTE 82 3338-7600.
O que é um backup?
O backup é uma cópia de segurança de dados de um dispositivo para restauração em caso de perda ou corrupção dos dados originais.
Esta cópia é extremamente importante para as empresas em função da grande quantidade de informações digitais armazenadas, pois é a única forma de recuperá-las caso sejam perdidas.
Comunicado sobre o PIX
O Sistema Cérebro já está pronto, para que os clientes da Escol Sistemas possam desfrutar desta facilidade.
Segurança, agilidade e sem custo.
Isto é o PIX
O PIX é um sistema de pagamentos, recebimento e transferência de valores desenvolvido pelo Banco Central, que veio agilizar as transações financeiras entre pessoas físicas e jurídicas com uma velocidade de apenas dez segundos por operação e ao contrário do DOC e do TED, sem custos para nenhuma das partes envolvidas. Basta um aparelho celular e um aplicativo, já em utilização desde 16 de novembro de 2020.
Apesar de ter sido desenvolvido pelo Banco Central, quem irá oferecer esta facilidade são as instituições financeiras, empresas de cartão de crédito e outras, pelo aplicativo que você já possui hoje no seu celular, da mesma forma que ao efetuar uma operação são apresentadas as operações de crédito, débito, TED ou DOC, será também apresentada a função PIX.
Para utilizar esta facilidade, basta utilizar os canais de atendimento da sua instituição financeira e cadastrar uma Chave Pix. A partir daí, no momento de um pagamento, basta ler o QR Code que será exibido na tela do vendedor e a instituição financeira irá autorizar a transação.
O Sistema Cérebro já está pronto para que você empresário possa desfrutar desta facilidade, consulte a Escol Sistemas.
INFORMATIVO – Novas regras do ICMS ST
Caro Cliente,
No dia, 15 de outubro de 2020, foi publicado do Diário Oficial do Estado de Alagoas o Decreto Nº 71.683 de 15 de outubro de 2020, que trata sobre alterações na cobrança do ICMS ST.
A Escol Sistemas solicita a todos os nossos clientes e parceiros que entrem em contato com suas acessórias contábeis para tomar conhecimento de forma detalhada sobre o referido Decreto.
Porém, nós da Escol Sistemas, descrevemos abaixo, de forma simples, sem o complicado vocabulário jurídico, a principal implicação acarretada por esta mudança na forma de cobrança e recolhimento do ICMS ST, conforme segue:
Artigo 1º – O Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas (Decreto 35.245 de 1991) sofreu as seguintes alterações:
A – O contribuinte que não é substituto tributário, isto é quando a empresa compra mercadorias para revenda, sujeitas ao ICMS por substituição tributária e recolhe o imposto de forma antecipada, destacado na Nota Fiscal ou em Guia de Recolhimento, ao vender este produto para consumo, terá que pagar a diferença entre a base de cálculo do imposto recolhido antecipadamente na última compra da mercadoria e o valor da venda, por exemplo:
Para simplificar, uma compra dentro do estado, com alíquota de ICMS/FECOEP de compra e venda em 18%
| Preço de compra | R$ 100,00 |
| MVA | 30% |
| Base de ICMS | R$ 100,00 |
| Crédito do ICMS | R$ 18,00 |
| Base de ICMS ST | R$ 130,00 |
| Débito do ICMS ST | R$ 23,40 |
| Valor pago antecipadamente | R$ 23,40 – R$ 18,00 = R$ 5,40 |
Porém não vendi esta mercadoria pelos R$ 130,00 (que é o valor médio ao consumidor aferido pelo governo), eu a vendi por R$ 150,00, isto é, R$ 20,00 a mais do que a base de cálculo do ICMS ST recolhido.
Na apuração do ICMS do mês da venda eu terei que pagar 18% (ICMS/FECOEP) sobre o valor da diferença, que é = R$ 20,00 X 18% = R$ 3.60
No final das contas:
A carga tributária do ICMS, caso eu venda por R$ 130,00 = R$ 5,40 = 4,15% sobre o valor da venda;
A carga tributária do ICMS, caso eu venda por R$ 150,00 = R$ 5,40 + 3,60 = R$ 9,00 = 6%
O aumento da carga tributária não é proporcional.
Em contrapartida, caso em venda a mercadoria por um valor inferior ao imposto pelo MVA estipulado pelo governo, eu terei direito a restituição em forma de crédito, da mesma forma. Mas nada é tão simples assim:
Enquanto os valores a maior apurados no período, deverão ser pagos junto com o ICMS do mês do fato gerador, os valores a restituir, só poderão ser utilizados mediante uma solicitação por escrito junto a SEFAZ-AL, que terá um prazo de noventa dias para autorizar ou não o aproveitamento do crédito. Caso a resposta da SEFAZ-AL não ocorra em noventa dias, o contribuinte poderá utilizar os créditos juto com a apuração do mês que se venceu o prazo estipulado pela SEFAZ-AL. Porém após o prazo de noventa dias e do aproveitamento do crédito pelo contribuinte, a SEFAZ analisar o caso e decidir que o aproveitamento do crédito é indevido, estes terão que ser estornados em favor da SEFAZ-AL.
Esperamos que este informativo tenha contribuído para alertar os nossos clientes com relação as novas regras de tributação do ICMS ST e aproveitamos para informar que o nosso sistema, o Cérebro, está apto a efetuar as apurações de todos os tributos, de forma simples e rápida
Reduza a possibilidade de problemas com o Sped junto a Sefaz em sete itens simples
Não é nada agradável, receber uma cartinha da SEFAZ, solicitando explicações sobre omissões, retificações, e divergências de informações nas suas obrigações acessórias ou quero dizer, SPED.
Por isso a Escol Sistemas especificou abaixo, sete itens simples, que poderão reduzir em muito a probabilidade de ocorrerem estes problemas:
- Transmita o SPED Fiscal sempre em dia;
- O recurso de Informar o SPED Fiscal em branco ou incompleto, para posterior retificação, só deve ser utilizado em último caso, pois o lapso de templo entre a informação inicial e a retificação, pode gerar problemas, como também, de acordo com a legislação, a retificação não sobrescreve o arquivo original. Os dois arquivos ficam gravados na base de dados da SEFAZ, que a seu critério, podem ser comparados e verificadas as divergências, havendo a possibilidade de aplicação de multas (bastante altas) por divergências de informações;
- Confira sempre, se os valores informados no SPED Fiscal, conferem com os que vão ser informados nas demais obrigações acessórias;
- Verifique se todos os documentos de entradas contra o seu CNPJ, assim como todos os documentos de saída emitidos pela sua empresa, estão devidamente lançados no seu sistema, para evitar omissões na malha fiscal da SEFAZ;
- É importante que toda empresa possua um funcionário com algum conhecimento sobre escrita fiscal, que possa checar a coerência entre o CFOP, CST/CSOSN, CEST, bases de cálculos, alíquotas, valores dos tributos, etc., de todos os documentos escriturados (Este funcionário é fundamental);
- Não esquecer de lançar os ajustes de crédito, dos quais, créditos do ICMS e FECOEP antecipado por diferencial de alíquota nas entradas interestaduais, dentre outros. Assim como os ajustes de débito. Estas observações podem diminuir a sua carga tributária, assim como, evitar multas por informações incompletas ou divergentes das demais obrigações acessórias;
- Nunca esqueça de verificar detalhes importantes que muitas vezes passam despercebidos, tais como: Informações sobre vendas em cartão de crédito e débito, lançamentos em códigos de receita separados entre o ICMS, ICMS ST e FECOEP, etc.
O Sistema Cérebro possui um módulo completo de apuração de impostos, onde você pode, em qualquer período do mês, checar os valores dos tributos a serem recolhido no final do período, assim como efetuar lançamentos de ajustes de crédito e débito, relatórios fiscais, etc. Este módulo possibilita que a sua empresa possua uma contabilidade fiscal interna, assim como uma ferramenta de apoio para o seu contador.
Caros visitantes,
Em breve, neste espaço, estaremos conversando sobre os mais diversos assuntos voltados as áreas fiscal e tributária, com comentários, comparativos e curiosidades sobre as constantes alterações tributárias que frequentemente ocorrem nas esferas municipal, estadual e federal, para que possamos trocar informações sobre o complexo mundo tributário do nosso país.
Dentre os assuntos que serão abordados estão os SPED Fiscal, SPED Contribuições, SPED Contábil, ICMS, IPI, PIS/COFINS, Reforma Tributária, entre tantos outros assuntos que poderemos discutir.
Nós da Escol Sistemas ficamos sempre felizes com sua visita e em breve, poderemos conversar mais um pouco.
Grato.
Escol Sistemas
